Agência Abraço de Comunicação

Em reunião realizada no último dia 29/julho, no gabinete do ministro Tarso Genro (Justiça), entidades do setor de radiodifusão comunitária e do movimento pela democratização da comunicação conheceram o anteprojeto proposto pelo governo para alterar a legislação do setor e regulamentar dispositivos penais referentes à radiodifusão, especialmente relacionados às rádios comunitárias. São os primeiros passos [...]

No último dia 24.7.2008, a jurisprudência brasileira mais moderna foi fortalecida com sentença proferida pelo Juiz Federal da Seção Judiciária do Pará, que declarou que “não constitui infração penal manusear Rádio Comunitária de baixa potência“.
O fato ocorreu com o comunicador Marcos Paulo Sousa Soeiro, da Rádio Pará FM (localizada na cidade de Ananindeua, na Região [...]