Em reunião realizada no último dia 29/julho, no gabinete do ministro Tarso Genro (Justiça), entidades do setor de radiodifusão comunitária e do movimento pela democratização da comunicação conheceram o anteprojeto proposto pelo governo para alterar a legislação do setor e regulamentar dispositivos penais referentes à radiodifusão, especialmente relacionados às rádios comunitárias. São os primeiros passos de uma longa jornada cujo propósito é dinamizar o processo de concessão e descriminalização das rádios comunitárias no país.
A proposta prevê alteração de alguns artigos do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1961), da Lei Geral …

No último dia 24.7.2008, a jurisprudência brasileira mais moderna foi fortalecida com sentença proferida pelo Juiz Federal da Seção Judiciária do Pará, que declarou que “não constitui infração penal manusear Rádio Comunitária de baixa potência“.
O fato ocorreu com o comunicador Marcos Paulo Sousa Soeiro, da Rádio Pará FM (localizada na cidade de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém), que estava sendo acompanhado pela assessoria jurídica do Fórum em Defesa das Rádios Comunitárias.
O Fórum em Defesa das Rádios Comunitárias foi criado em junho de 2007 e, pela primeira vez, obteve um …