O Ministério das Comunicações publicou nesta terça-feira (12/5) aviso de habilitação para 463 novas emissoras de rádios comunitárias. Todos os estados do país, incluindo o Distrito Federal, estão contemplados. Os avisos foram publicados no Diário Oficial da União.As entidades interessadas em se candidatar à exploração do serviço de rádio comunitária devem se inscrever e apresentar documentação no prazo de 45 dias.

A data de encerramento vai até 25 de junho próximo. Será cobrada uma taxa de cadastramento no valor de R$ 20,00, que deverá ser depositada em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante o preenchimento da Guia de Recolhimento da União com depósito identificado nº 4100030000118822-0, tendo como favorecida a Coordenação Geral de Recursos Logísticos do Ministério das Comunicações (CGRL/MC).

Atualmente, estão autorizadas 3.685 rádios comunitárias em todo o território nacional brasileiro. O aviso de habilitação de hoje engloba cidades, bairros, ilhas, comunidades, vilas, povoados e distritos. Também há assentamentos agrícolas e aldeias indígenas. Os procedimentos para as inscrições podem ser feitos conforme formulário constante no site do Ministério das Comunicações, que pode ser baixado AQUI. As inscrições também podem ser feitas via endereçamento postal dirigidos à Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Brasília-DF, CEP 70044-900, ou pessoalmente no protocolo central do edifício sede, em Brasília.

A relação das cidades contempladas está no sítio do Portal do Governo Brasileiro, no endereço:
[+] http://www.brasil.gov.br/noticias/ultimas_noticias/120509-1.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, declarou que “o objetivo do governo é contemplar todos os municípios do país com rádios comunitárias, que são um instrumento de comunicação importante e necessário para a cidadania brasileira, principalmente no interior do país”. Não explicou, novamente, o porque do imenso atraso nas autorizações de rádios comunitárias em todo o país. Ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) do Piauí comprovou – após dois anos de investigação – que o governo federal emperra, sem razão, os processos de outorga de rádios comunitárias de todo o país.

Segundo o MPF, o nó burocrático está na Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério. A investigação resultou em uma ação judicial contra o governo, na qual o MPF pede que os processos de rádios piauienses que estejam na fila há mais de 18 meses sejam julgados em até 30 dias. A ampliação das rádios comunitárias no país é um passo que o governo federal precisa dar para a democratização dos meios de comunicação do país.