A Agência Nacional de Telecomunicações anunciou a destruição, na manhã desta quarta-feira (08/4), de oito toneladas de equipamentos de transmissão de rádio no hangar da Vasp, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Os equipamentos, ainda segundo nota da assessoria de comunicação da Agência, são fruto de apreensões feitas em “rádios clandestinas” pelo Escritório Regional de São Paulo.

A Agência conta com o apoio da Prefeitura de São Paulo que cedeu as máquinas para viabilizar a operação. Na nota, a Anatel não deixa claro que os equipamentos que serão destruídos já tiveram seus processos concluídos. A ação está sendo considerada uma afronta à liberdade de expressão e ao direito à comunicação por entidades que defendem a descriminalização das rádios comunitárias.

“Esta situação é inadimissível”, repudia Jerry Oliveira, coordenador da Regional Sudeste da Abraço. Somente na sua região de atuação, são 46 processos em tramitação na Justiça, sendo que a guarda dos equipamentos está sob responsabilidade da Anatel.

O advogado da Regional, Alexandre Mandel, em nome das emissoras que possuem equipamentos sob guarda da Agência, recorrerá à Justiça contra a ação. “Estamos providenciando, imediatamente, uma reunião com o Ministério Púbico Federal para tratarmos do assunto”, afirma o coordenador.