O seminário de formação de Comunicadores da Rede Abraço de Rádios Comunitárias debaterá, no dia 9 de outubro, o tema do direito autoral nas emissoras comunitárias. A legislação de direito autoral é extremamente restritiva e não prevê um tratamento diferenciado para as rádios comunitárias. Elas são tratadas da mesma forma que uma rádio comercial. Esta situação tem gerado problemas com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (ECAD). As instituições educacionais, bibliotecas e cine clubes tem enfrentado o mesmo tipo de situação.

Abertura do I Seminário - Foto: Antonio Cruz/ABr

Com o objetivo de resolver estes conflitos o Ministério da Cultura (MinC) está elaborando um projeto para alterar a legislação do direito autoral conforme explica José Vaz, coordenador de Gestão Coletiva e Mediação em Direitos Autorais: o ministério esta elaborando uma proposta que será colocada em consulta pública até o final do ano. A sociedade terá 45 dias para se manifestar e sugerir alterações. Após este prazo o MinC elaborará um projeto de lei que será envido para o Congresso Nacional. Vaz enfatiza que “o projeto não vai trazer prejuízo para os autores, uma vez que o que é arrecada junto às rádios comunitárias é um valor insignificante, mas vai trazer um benefício social”.

O gerente de arrecadação do ECAD, Márcio Fernandes, rebate o argumento do MinC e afirma que: ”As rádios comunitárias utilizam em suas programações farto repertório musical, que pertence as seus criadores e, portanto devem ser tratados como os demais fornecedores de  produtos para o seu funcionamento”. Fernandes compara o pagamento pela execução das músicas com os custos de aluguel, telefone ou de funcionários.

Ele explica que “os valores existentes para rádios comunitárias são diferenciados dos valores das rádios comerciais, levando em conta as diferenças existentes entre as duas utilizações e seu potencial econômico”. Quanto ao tratamento dispensado aos usuários que não pagam o direito autoral ele afirma que o ECAD adota procedimentos padronizados..

Everton Rodrigues, integrante do movimento Música para Baixar critica o ECAD pelo método utilizado para aferir a execução das músicas, que é por amostragem. Esta formula beneficia os artistas e gravadoras que pagam o “jabá” para ter suas músicas executadas nas rádios. “O artista independente fica de fora, para ele entrar tem que se submeter aos interesses das gravadoras e abrir mão da sua autonomia”, afirma Rodrigues.

Para ele as rádios comunitárias podem ser um veículo para os artistas locais. Rodrigues, também, questiona o ECAD pela atitude distinta que tem com as rádios comerciais e comunitárias: “quando as rádios comerciais não pagam não acontece nada, já quando as comunitárias não pagam o ECAD manda a Policia Federal”.  O movimento Música para Baixar defende que o arista possa escolher a forma de licenciar a música, de modo a que ele tenha o controle das sua obra.

O diretor da Agencia ABRAÇO de Comunicação, Marcelo Inácio de Sousa, explica que as rádios comunitárias não são contra o direito de propriedade intelectual: “queremos ser parceiros dos músicos na divulgação do seu trabalho e não meros reprodutores. Uma vez que as emissoras comunitárias não têm finalidade comercial”. As opiniões divergentes entre o ECAD e músicos independentes já dão uma idéia da polêmica que cercará o debate.

O Seminário da Rede Abraço de Rádios Comunitárias ocorre nos dias 9 e 10 de outubro, em Brasília, e vai tratar temas como a utilização de software livre pelas rádios comunitárias e a construção da Rede Abraçço como um espaço de compartilhamento de informações entre as integrantes da Rede. No dia 11 acontecerá a Conferência Livre da ABRAÇO que definirá propostas para a I Conferência Nacional de Comunicação.