Uma pesquisa realizada na página oficial (site) do Ministério das Comunicações pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) – Regional Campinas, constatou que o serviço de radiodifusão comunitária na região é um grande obstáculo para o desenvolvimento social destas comunidades. Desde a promulgação da Lei 9.612/98, que instituiu o serviço de radiodifusão comunitária no país, movimentos populares em Campinas mostraram-se dispostos a buscar o reconhecimento do serviço com a participação de 471 entidades.

Mas hoje, diante da demanda, 51% das solicitações estão com seus processos arquivados, 9% das entidades estão com seus processos em andamento e ainda constam 27% das entidades aguardando aviso de habilitação. Do total, apenas 63 tiveram seus pleitos autorizados.

No entanto, a partir da lista de 63 entidades que conseguirem obter licença, a ABRAÇO Campinas realizou um cruzamento de dados com a pesquisa do professores Venício A. de Lima e Cristiano Aguiar Lopes – denominada “Rádios Comunitárias: Coronelismo Eletrônico de Novo Tipo” – e os dados foram alarmantes: das emissoras de rádios comunitárias autorizadas na região, 65% possuem vínculo político ou religioso, um dado muito maior do que o total nacional levantado pela pesquisa, que apontou 50,2% de emissoras com vínculo político e religioso em todo o país.

Segundo o coordenador da Regional Sudeste da ABRAÇO, Jerry Oliveira, a pesquisa “aponta a decisão política das grandes emissoras comerciais de impedirem que a comunicação no Brasil troque de mãos, pois o pequeno número de emissoras autorizadas e o uso particular destas emissoras por relações promíscuas entre parlamentares ainda é um dos maiores obstáculos para que o serviço atenda seus objetivos sociais. Torna-se necessário uma alteração significativa da postura do Ministério das Comunicações ao tratamento dado para as rádios comunitárias no Brasil”.

Mas não se deve desconsiderar dois outros fatores marcantes nesse processo: os agentes públicos nomeados para o Departamento de Outorgas e Serviços do Ministério das Comunicações dão maior atenção aos pleitos das rádios comerciais e as condições de trabalho dos funcionários de carreira que analisam os processos das rádios comunitárias são péssimas – são apenas 16 servidores para analisar mais de 20.000 processos.

Com todas estas dificuldades enfrentadas pelas entidades, Oliveira reconhece que muitas estão entrando no ar sem liberação, após amargar vários anos na busca de suas autorizações. O resultado disso é que as emissoras têm sido duramente reprimidas pela ação do estado brasileiro – agora sim, bastante eficiente – que ao invés de promover transparência e celeridade nos processos de autorização, utiliza-se do aparato policial para impedir a livre expressão popular. Para o coordenador da ABRAÇO Sudeste, o estado está reprimindo lideranças comunitárias que lutam (na prática) para cumprir uma das atribuições constitucionais do estado brasileiro: combater o monopólio das comunicações.

Além disso, ele ressalta o grande desperdício de dinheiro público nas ações de fechamento de emissoras. A repressão às rádios comunitárias no país é maior do que o combate ao tráfico de drogas. “O que se gasta para reprimir uma emissora comunitária é cerca de 100 vezes mais o que se gastaria para autorizar, pois um grande número de agentes públicos é mobilizado (da Anatel, da Polícia Federal, do poder judiciário) e muitas horas de burocracia para uma possível condenação ou absolvição dos comunicadores sociais. É muito dinheiro público jogado no ralo para garantir o monopólio da comunicação”, explica.

Para solucionar a questão, Oliveira aponta algumas bandeiras de luta do movimento de radiodifusão comunitária como propostas para amenizar a situação. A criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária, a realização de concurso público para a contratação de novos servidores e a criação de uma comissão de acompanhamento de análises de processos, formado por entidades do setor, são alguns ações a serem implantadas, prioritariamente.

ABRAÇO FARÁ DENÚNCIA
Com a realização da pesquisa e a comprovação destes casos apresentados pela ABRAÇO Regional Campinas, Oliveira afirma que “não há outra medida a ser tomada, a não ser recorrermos à Justiça e colocar o exército na rua, com manifestações e passeatas. Já tentamos várias negociações e apelos políticos e o que conseguimos até agora foi tomar centenas de cafezinhos e promessas de mudanças, mas até agora, depois de 12 anos de promulgação da Lei, nada foi mudado”. Para o coordenador da ABRAÇO Sudeste é necessário desbaratar este “consórcio de agentes públicos, parlamentares e representantes da mídia privada”. Para tanto, a ABRAÇO Sudeste fará mobilizações junto à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Ministério Público e Atos Públicos.