Toda a programação será produzida e apresentada utilizando-se desses gêneros da cultura popular, inclusive os noticiários e propagandas. Essa será a primeira rádio com programação completamente destinada à pesquisa e divulgação desses gêneros culturais e contará com uma equipe de cordelistas e repentistas para elaborarem os conteúdos.

Se o projeto for contemplado com o prêmio, serão firmadas parcerias com as entidades que aglutinam esses artistas para a sua execução. Em Brasília já temos a parceria do cantador Chico de Assis, que deverá ser o diretor de programação.

O projeto é assinado pelo Coordenador Executivo da Abraço Nacional, José Sóter, e a executora é a Agência Abraço, órgão vinculado à Abraço.

O fato de a TV Cidade ser um Pontão de Cultura é importante para a iniciativa. “De acordo com o Instituo Ipso, há no Brasil entre 200 e 300 Pontos de Cultura com vocação para produção audiovisual”, afirma Alexandre Freire, pesquisador da TV Experimental. Essa produção reflete a identidade local de muitos lugares e poderia estar disponível para os canais comunitários. Não se sabe ao certo quanto canais comunitários existem, mas de acordo com dados preliminares de uma pesquisa da Frenavatec (Frente Nacional de Valorização das TVs do Campo Público), são 61. Ainda de acordo com essa pesquisa, esses canais produzem 500 programas. Que poderiam estar disponíveis para transmissão por outros canais em todo o país.

O CpqD quer fazer o que o pesquisador chama de “prova de conceito”: mostrar que a uma rede como a Giga – que reúne várias instituições de ensino e pesquisa, sob a coordenação do CPqD e o apoio da Rede Nacional de Pesquisa (RNP) e tem capacidade de transmissão entre 1 e 10 Gbit/segundo – pode ser usada para trafegar esta programação. E desenvolver uma ferramenta de busca que conceitos de web semântica – ou seja, que interligue as palavras por seu significado. “Isso permite a realização de buscas mais refinadas e o encontro de resultados mais relevantes”, explica Freire. Essa ferramenta identificaria que “bicicleta”, quando relacionada com “futebol”, não é um meio de transporte com duas rodas.

Para poder realizar buscas assim em conteúdos audiovisuais, é preciso que eles estejam descritos. Essas estruturas de classificação de dados são chamadas de “ontologias” e há muita gente produzindo ontologias que melhor descrevam determinados conteúdos. O que o CpqD quer é criar uma plataforma para descrição colaborativa. “Cada tevê, cada ponto de cultura, poderá descrever o conteúdo, e essa descrição será refinada coletivamente, como acontece hoje nos verbetes da Wikipedia”, diz ele.

O projeto TV Experimental vai durar até 2012 e faz parte das metas da fase Ii da Rede Giga. Ele é independente do projeto Cervo, do Ministério da Cultura, que desenvolve um protocolo para conteúdos em diversas linguagens (não apenas video, mas livros, fotografias, documentos escaneados) e de vários acervos. “Vamos trabalhar somente com audiovisual”, explica Freire. A produção comunitária foi escolhida porque, explica ele, o CpqD pretende desenvolver soluções que atendam necessidades da sociedade. “Queremos fazer pesquisas e produzir inovações sem perder de vista as demandas do país”.

O escopo e a amplitude da nova legislação serão definidos pelo grupo de trabalho, mas algumas coisas são tidas como certas: a primeira é que o marco regulatório da radiodifusão e das telecomunicações está completamente defasado. Outra certeza é que a nova proposta trará, portanto, um marco regulatório convergente, que dê conta dos problemas enfrentados pelas empresas de radiodifusão, pelas empresas de telecomunicações e Internet e pela sociedade civil não-empresarial em função da convergência tecnológica e dos meios digitais.

Estes desafios, enumerados nos debates da Confecom, serão abordados de forma mais sistematizada no anteprojeto. Outra questão que deve voltar à tona é sobre a ampliação da atuação regulatória da Anatel, que poderia abarcar a radiodifusão, justamente por conta da convergência de serviços e do gerenciamento do espectro. Hoje, a radiodifusão é regulada pelo Ministério das Comunicações.

O grupo de trabalho deverá ainda produzir mais dois anteprojetos. Um deles visa disciplinar uma política para as TVs públicas de modo geral, já que a lei existente hoje vale apenas para a EBC. O outro anteprojeto é para regulamentar o artigo 221 da Constituição, que trata da produção regional e local. O grupo de trabalho avaliará se esse assunto deverá ser abordado dentro do marco legal das comunicações, se será aproveitado o projeto da ex-deputada Jandira Feghali que tramita desde 1991, já foi aprovado na Câmara e está engavetado no Senado, ou se será proposto algo novo.

Na avaliação do governo, questões específicas sobre políticas de massificação da banda larga já estão bem tratadas no PNBL e não precisarão ser tratadas nos anteprojetos de lei. Da mesma forma, questões de direito autoral já são objetos de projetos de lei elaborados, assim como o marco civil da Internet.

Para o juiz federal, não se pode caracterizar como exploração clandestina do serviço de radiodifusão operar uma emissora de rádio comunitária, se a própria Constituição Federal assegura o direito à livre informação e o Pacto de San Jose da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, autoriza o exercício dessa atividade sem qualquer empecilho por parte do Estado.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o presidente da Associação dos Moradores do Recanto das Emas – Aremas, pedindo sua condenação com base na Lei Geral das Telecomunicações, a Lei n. 9.472, de 1997, em razão de haver instalado e vir operando de forma clandestina uma rádio naquela cidade satélite do Distrito Federal.

Ouvido em juízo, o líder comunitário declarou haver adquirido os equipamentos para a rádio comunitária com doações dos próprios moradores, destacando não ter a emissora qualquer propósito comercial, limitando-se sua programação a mensagens de utilidade pública, dicas de segurança, vinhetas do Ministério da Saúde e programas evangélicos.

Ele afirmou, também, que a associação formalizou, junto ao Ministério das Comunicações, pedido de regularização da rádio comunitária, já em agosto de 1999, tendo sido concedida a autorização só em abril de 2007. Inicialmente, a denúncia do MPF foi rejeitada por falta de justa causa. Posteriormente, acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a recebeu, determinando a volta do processo à SJDF para julgamento do mérito da ação penal.

Ao julgar improcedente a ação penal, o juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos argumentou que as provas produzidas demonstram que a rádio comunitária não funcionava de forma clandestina, porque sua existência era de conhecimento das autoridades locais, que mandavam dicas de segurança e saúde para divulgação pela emissora. De igual modo, era também do conhecimento do Ministério das Comunicações, de vez que a Associação Comunitária responsável pela emissora havia solicitado autorização da União para operar a rádio, que só foi deferida oito anos depois.

Para o magistrado federal, o direito à informação, expressamente reconhecido pelo art. 220 da Constituição Federal, não é compatível com a criminalização das atividades de telecomunicação, até porque, no seu entendimento, cabe à União apenas regulamentar a prestação dos serviços, de maneira a garantir a igualdade e a qualidade dos diversos espectros de radiofrequência.Dessa forma, num ordenamento jurídico informado por tais regras, não há justificativa legal para a incriminação de atividade que, quando muito, caracterizará mero ilícito administrativo, no caso de não serem observadas as normas que regulam o exercício da atividade de radiodifusão.

Portanto, a instalação de rádios comunitárias constitui atividade destinada a realizar materialmente a norma constitucional, e quem assim procede, em princípio, não comete ilícito penal. Julgou, por isso, improcedente a ação penal movida pelo MPF contra o líder comunitário do Recanto das Emas, absolvendo-o da acusação de operar rádio clandestina, determinando a entrega dos equipamentos e aparelhagens apreendidos à emissora comunitária.

As rádios comunitárias interessadas em participar do I Festweb da Diversidade Musical Brasileira têm até o próximo dia 30 de julho para realizar sua inscrição e revelar seus talentos. São apenas dez dias até o fim do prazo. Para concorrer no Festival, cada rádio deverá selecionar três músicas e o prazo para enviá-las à coordenação do Festival se encerra no próximo dia 6 de agosto.

As emissoras inscritas que já concluiram a seleção podem mandar as músicas imediatamente. A apresentação das 30 semifinalistas escolhidas acontecerá nos dias 18 e 19 de agosto, com transmissão simultânea pelas rádios comunitárias participantes do evento.

A grande final acontece no dia 20 de agosto, quando as 15 escolhidas por uma comissão julgadora se apresentarão. As obras farão parte do repertório do CD que será gravado e distribuído gratuitamente entre as emissoras participantes e os artistas agraciados.

O I Festweb da Diversidade Musical Brasileira é uma promoção da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) coordenada e executada pela Agência Abraço de Comunicação, através do apoio do Fundo Nacional de Cultura (FNC) do Ministério da Cultura.

Confira o spot do Festival:

O desempenho das escolas foi calculado com base na média total obtida por seus alunos nas provas objetivas e na redação. A média nacional, segundo o Inep, foi de 500 pontos. As escolas particulares conquistaram os melhores resultados e são maioria no ranking, com 18 das 20 posições. A melhor escola do país, segundo os resultados do Enem 2009, é o Colégio Vértice, de São Paulo, com média total de 749,7.

Em seguida, estão o Instituto Dom Barreto, de Teresina, com 741,59 pontos, e o Colégio São Bento, do Rio de Janeiro, que liderou a classificação nos últimos dois anos e, em 2009, teve média total de 741,32 pontos.

As duas únicas instituições públicas da lista das 20 com melhor desempenho no Enem são escolas ligadas a universidades. O Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa (UFV) obteve média total de 734,66 pontos e ficou com a sétima colocação no ranking. Ligado à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o Colégio de Aplicação Fernando R. da Silveira teve média total de 722,58 e aparece na 17° posição.

Com 249,25 pontos, metade da média nacional, o pior desempenho no exame foi o da Escola Estadual Indígena Dom Pedro I, em Santo Antônio do Içá, no Amazonas. A participação no Enem é voluntária. Escolas com menos de 2% de participação de alunos no exame não tiveram suas médias divulgadas.

Fonte: Agência Brasil – Luana Lourenço

O objetivo do seminário é discutir de forma ampla e exaustiva a proposta de revisão da lei de direitos autorais (Lei 9.610/98 – LDA) e sua relação com áreas como a defesa do consumidor, a cultura digital, a proteção do autor, o acesso ao conhecimento e a produção e circulação de bens culturais. O debate é importante especialmente nesse momento em que está aberta a consulta pública do anteprojeto de lei, proposto pelo MinC, que revisa a LDA e que se submete a contribuições até o dia 28 de julho.

A Rede pela Reforma da LDA é composta por mais de 20 organizações da sociedade civil, entre as quais o Idec, que entendem que a consulta pública para a reforma da lei é essencial para que toda a população possa opinar sobre esse tema tão importante para a compreensão da cadeia e consumo da cultura. Além disso, acreditam que é necessário criar uma lei mais flexível, que permita usos educacionais, científicos e pedagógicos, e que seja mais compatível com os avanços tecnológicos e as possibilidades digitais.

Pela manhã, uma mesa sobre “Os Direitos autorais no Brasil” discutiu o panorama sobre os direitos autoriais no país; a legislação brasileira e a reforma da lei de direitos autorais; e restrições e possibilidades da Lei de Direito Autoral (Lei 9610/98 – LDA), com a participação do professor Carlos Affonso (Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV), Denis Barbosa (FGV), Marcos Alves (diretor de Direitos Autorais do Ministério da Cultura), professor Marcos Wachowicz (UFSC) e Sérgio Amadeu (sociólogo e professor UFABC).

O evento tem apoio do Ministério da Cultura, Open Society Institute, Consumers International e Fundação Ford. No período da tarde a atividade segue com a seguinte programação:

PROGRAMAÇÃO

13h – Mesa II – Gestão Coletiva dos direitos autorais e a supervisão pública
Palestrantes: Alexandre Negreiros, Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro / Ana Paula Martinez, Diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça / Luiz Gaspar Costa, Procurador, Ministério Público Federal / Tim Rescala, Compositor

• A gestão dos direitos autorais e função das organizações coletoras
• Regulação e supervisão

15h – Mesa III – Direitos autoriais e acesso ao conhecimento
Palestrantes: Augusto Chagas, Presidente ds UNE / Lilian Starobinas, educadora / Sergio Amadeu, Sociólogo, Professor UFABC / Pedro Paranaguá, Universidade de DUKE/EUA / Professor Túlio Vianna, Professor UFMG

• Limitações e exceções educacionais
• Reprografia e novos modelos editoriais
• Financiamento público e acesso à literatura científica

17h – Intervalo

17h30 – Mesa IV – Direito Autoral, produção artística e acesso à cultura
Palestrantes: Fernando Anitelli, Teatro Mágico / GOG, rapper / Oona Castro, pesquisadora do Instituto Overmundo / Pena Schimdt, produtor musical

• Novos modelos de negócios e arranjos produtivos na cadeia cultural
• Circulação e disponibilização de bens culturais
• Reposicionamento do autor, do artista e novas relações com o consumidor

19h – Encerramento