Para juiz federal não se pode caracterizar como exploração clandestina do serviço de radiodifusão operar uma emissora de rádio comunitária, se a própria Constituição Federal assegura o direito à livre informação.

Fonte: FNDC -Ana Rita Marini
A Conferência Nacional de Comunicação deverá ser palco, entre as tantas demandas do setor, para a continuidade do debate sobre a descriminalização das rádios comunitárias. Sofreram um revés os vários projetos que tramitam no Congresso, voltados para o propósito de fazer com que a operação de rádio de baixa potência não outorgada no Brasil deixe de ser considerada crime, enquanto correm os seus processos para legalização.
Quando já circulava em instância final de apreciação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o Projeto de …

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
Por meio da Portaria 185, de 20 de abril de 2009, o Ministério das Comunicações definiu oficialmente a composição da Comissão Organizadora Nacional da 1a Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM). O órgão será formado por 28 membros, sendo 12 do poder público – com oito indicados pelo Executivo Federal e quatro pelo Congresso Nacional – e 16 da sociedade.
O Executivo será representado pela Casa Civil da Presidência da República e pelos ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, da Cultura, da Educação, da Justiça, pela …

A Abraço PB e CEFET-PB estão lançando curso profissional de radialismo para formar profissionais para área de Rádio e Televisão – conforme a Lei nº 6615/78 -, oferecendo ao mercado de trabalho profissionais habilitados para o exercício da profissão (notadamente, visando a capacitação de radialistas comunitários).
Os alunos inscritos que fazem parte de rádios comunitárias filiadas à Abraço PB terão prioridade na inscrição e pagarão taxa simbólica de R$ 10,00 (dez reais) mensais. As inscrições estão abertas desde o último dia 9 de julho.
A Abraço PB também foi procurada pela Universidade …

Ao lado, no box, você pode ouvir e baixar o áudio da Abraço-RS, a ser rodado pelas rádios comunitárias, denunciando as arbitrariedades da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV (AGERT). Abaixo, você pode conferir a íntegra do áudio em texto.
“A Associação Gaúcha de Radiodifusão Comunitária – Abraço-RS, manifesta seu repudio à farsa jurídica executada pelos donos de rádio e TV do estado. A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV, Agert, presidida por Roberto Cervo, o Melão, mas de fato comandada pela RBS, difunde uma mentira entre …

:: Rebeka Oliveira – Coordenadora Nacional de Formação da ABRAÇO
Sem a nossa voz não há democracia! Essa foi a palavra de ordem das rádios comunitárias que percorreu o Centro da capital pernambucana no último dia 25 de abril. Este dia marcou um novo tempo de nossa luta, pois há anos éramos perseguidos pelo Ministério das Comunicações, através da Agência Nacional deTelecomunicações (ANATEL) e da Polícia Federal, com o apoio e a mando da mídia burguesa nacional, que fazem, a um longo tempo, a campanha criminalizatória de que: “rádio comunitária é …