Mas hoje, diante da demanda, 51% das solicitações estão com seus processos arquivados, 9% das entidades estão com seus processos em andamento e ainda constam 27% das entidades aguardando aviso de habilitação. Do total, apenas 63 tiveram seus pleitos autorizados.

No entanto, a partir da lista de 63 entidades que conseguirem obter licença, a ABRAÇO Campinas realizou um cruzamento de dados com a pesquisa do professores Venício A. de Lima e Cristiano Aguiar Lopes – denominada “Rádios Comunitárias: Coronelismo Eletrônico de Novo Tipo” – e os dados foram alarmantes: das emissoras de rádios comunitárias autorizadas na região, 65% possuem vínculo político ou religioso, um dado muito maior do que o total nacional levantado pela pesquisa, que apontou 50,2% de emissoras com vínculo político e religioso em todo o país.

Segundo o coordenador da Regional Sudeste da ABRAÇO, Jerry Oliveira, a pesquisa “aponta a decisão política das grandes emissoras comerciais de impedirem que a comunicação no Brasil troque de mãos, pois o pequeno número de emissoras autorizadas e o uso particular destas emissoras por relações promíscuas entre parlamentares ainda é um dos maiores obstáculos para que o serviço atenda seus objetivos sociais. Torna-se necessário uma alteração significativa da postura do Ministério das Comunicações ao tratamento dado para as rádios comunitárias no Brasil”.

Mas não se deve desconsiderar dois outros fatores marcantes nesse processo: os agentes públicos nomeados para o Departamento de Outorgas e Serviços do Ministério das Comunicações dão maior atenção aos pleitos das rádios comerciais e as condições de trabalho dos funcionários de carreira que analisam os processos das rádios comunitárias são péssimas – são apenas 16 servidores para analisar mais de 20.000 processos.

Com todas estas dificuldades enfrentadas pelas entidades, Oliveira reconhece que muitas estão entrando no ar sem liberação, após amargar vários anos na busca de suas autorizações. O resultado disso é que as emissoras têm sido duramente reprimidas pela ação do estado brasileiro – agora sim, bastante eficiente – que ao invés de promover transparência e celeridade nos processos de autorização, utiliza-se do aparato policial para impedir a livre expressão popular. Para o coordenador da ABRAÇO Sudeste, o estado está reprimindo lideranças comunitárias que lutam (na prática) para cumprir uma das atribuições constitucionais do estado brasileiro: combater o monopólio das comunicações.

Além disso, ele ressalta o grande desperdício de dinheiro público nas ações de fechamento de emissoras. A repressão às rádios comunitárias no país é maior do que o combate ao tráfico de drogas. “O que se gasta para reprimir uma emissora comunitária é cerca de 100 vezes mais o que se gastaria para autorizar, pois um grande número de agentes públicos é mobilizado (da Anatel, da Polícia Federal, do poder judiciário) e muitas horas de burocracia para uma possível condenação ou absolvição dos comunicadores sociais. É muito dinheiro público jogado no ralo para garantir o monopólio da comunicação”, explica.

Para solucionar a questão, Oliveira aponta algumas bandeiras de luta do movimento de radiodifusão comunitária como propostas para amenizar a situação. A criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária, a realização de concurso público para a contratação de novos servidores e a criação de uma comissão de acompanhamento de análises de processos, formado por entidades do setor, são alguns ações a serem implantadas, prioritariamente.

ABRAÇO FARÁ DENÚNCIA
Com a realização da pesquisa e a comprovação destes casos apresentados pela ABRAÇO Regional Campinas, Oliveira afirma que “não há outra medida a ser tomada, a não ser recorrermos à Justiça e colocar o exército na rua, com manifestações e passeatas. Já tentamos várias negociações e apelos políticos e o que conseguimos até agora foi tomar centenas de cafezinhos e promessas de mudanças, mas até agora, depois de 12 anos de promulgação da Lei, nada foi mudado”. Para o coordenador da ABRAÇO Sudeste é necessário desbaratar este “consórcio de agentes públicos, parlamentares e representantes da mídia privada”. Para tanto, a ABRAÇO Sudeste fará mobilizações junto à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Ministério Público e Atos Públicos.

A Conferência Nacional de Comunicação deverá ser palco, entre as tantas demandas do setor, para a continuidade do debate sobre a descriminalização das rádios comunitárias. Sofreram um revés os vários projetos que tramitam no Congresso, voltados para o propósito de fazer com que a operação de rádio de baixa potência não outorgada no Brasil deixe de ser considerada crime, enquanto correm os seus processos para legalização.

Quando já circulava em instância final de apreciação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o Projeto de Lei nº 4.549/98 – que prevê anistia à radiodifusão comunitária praticada sem o documento de outorga – um Requerimento (nº 4.298/2009) foi apresentado pelo deputado Raul Jungmann (PPS), pedindo a apreciação do PL pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

O PL 4.549/98 tem apensados outros seis projetos de lei afins: 4.808/98, 3.225/00, 796/03, 4.294/04 e 4.573/09, este último proposto pelo Governo Federal, em janeiro último. O Executivo assume, nessa proposta, o entendimento que o direito à liberdade de expressão e de informação são fundamentais em qualquer democracia. Em sua justificativa, no Requerimento à CCJ, Jungmann declara que a matéria trata de assunto “diretamente ligado à segurança pública, na medida em que não raras vezes tem-se notícia do uso de rádios clandestinas pelo crime organizado”.

Na avaliação do coordenador Executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Luiz do Nascimento Sóter, esse movimento do processo dentro da Câmara seria uma reação contrária dos empresários da radiodifusão à possibilidade de descriminalização da radiodifusão comunitária (radicom) e a anistia dos seus militantes. “O deputado Raul Jungmann deve estar defendendo esses interesses para barrar o projeto, porque eles tratam rádio comunitária como crime. Como ele vai mandar um projeto de anistia para ser tratado na comissão sobre crime organizado?”, reclama Sóter.

Nenhuma ação específica deverá ser empenhada neste momento junto à CSPCCO, de parte da Abraço. O PL está parado na Comissão, aguardando a designação de relator. Para o dirigente, o movimento pela radicom, que se prepara para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), deve se concentrar em sensibilizar os representantes do poder público e da sociedade civil em geral, no âmbito da conferência. “Como estamos envolvidos na organização da Confecom, e acreditamos que a tramitação do projeto na Câmara vai ser morosa, qualquer esforço que a gente tente agora junto a essa comissão vai ser inócuo. Nossa ação será preparar o melhor possível nossa demanda para levar à Conferência”, conclui Sóter.

A Agência Nacional de Telecomunicações anunciou a destruição, na manhã desta quarta-feira (08/4), de oito toneladas de equipamentos de transmissão de rádio no hangar da Vasp, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Os equipamentos, ainda segundo nota da assessoria de comunicação da Agência, são fruto de apreensões feitas em “rádios clandestinas” pelo Escritório Regional de São Paulo.

A Agência conta com o apoio da Prefeitura de São Paulo que cedeu as máquinas para viabilizar a operação. Na nota, a Anatel não deixa claro que os equipamentos que serão destruídos já tiveram seus processos concluídos. A ação está sendo considerada uma afronta à liberdade de expressão e ao direito à comunicação por entidades que defendem a descriminalização das rádios comunitárias.

“Esta situação é inadimissível”, repudia Jerry Oliveira, coordenador da Regional Sudeste da Abraço. Somente na sua região de atuação, são 46 processos em tramitação na Justiça, sendo que a guarda dos equipamentos está sob responsabilidade da Anatel.

O advogado da Regional, Alexandre Mandel, em nome das emissoras que possuem equipamentos sob guarda da Agência, recorrerá à Justiça contra a ação. “Estamos providenciando, imediatamente, uma reunião com o Ministério Púbico Federal para tratarmos do assunto”, afirma o coordenador.

O Grupo de Trabalho (GT) em Telefonia do Ministério Público Federal (MPF) foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por entender que a agência tomou medidas em favor das operadoras e em detrimento ao consumidor. No cerne da ação está o informe n° 149/2008, elaborado pelas gerências de competição e de acompanhamento tarifário da Anatel. O documento é uma análise do valor das multas aplicadas pela Anatel, e chega a conclusão que “há fortes indícios da falta de razoabilidade dos montantes de multas impostos às prestadoras”.

Para o grupo de trabalho do MPF, o informe foi elaborado de forma especulativa, sem que seus autores tivessem tido qualquer acesso à contabilidade das empresas, a fim de verificar sua real capacidade econômica das mesmas. Segundo informa o MPF, também foi considerado suspeito o critério de comparar infrações acumuladas ao longo de dez anos com suposta capacidade anual de investimento das prestadoras. Segundo a representação feita pelo grupo de trabalho, o informe parece mais “um subsídio para o discurso de defesa de contumazes infratores do que uma ação administrativa em prol da eficácia da regulamentação, do interesse público e da defesa do consumidor”.

Para os procuradores, o informe não passa de um balão de ensaio, destinado a testar uma futura substituição de multas por “investimentos” das empresas, nos mesmos moldes da troca dos Postos de Serviços de Telecomunicações pelo backhaul, hoje paralisada por decisão judicial. “As dívidas de infratores contumazes, que jamais mudaram sua conduta, seriam perdoadas em troca de investimentos duvidosos, que acabariam sendo apropriados pelas empresas e cuja vantagem real para o consumidor, certamente, demandaria uma consultoria internacional para ser verificada”, afirma o procurador  Duciran Farena, em nota distribuída pelo MPF.

“A Associação Gaúcha de Radiodifusão Comunitária – Abraço-RS, manifesta seu repudio à farsa jurídica executada pelos donos de rádio e TV do estado. A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV, Agert, presidida por Roberto Cervo, o Melão, mas de fato comandada pela RBS, difunde uma mentira entre os apoiadores culturais das rádios comunitárias. O apoio cultural não é publicidade e nem é proibido. Não existe nenhuma lei federal regulando o tema e a justiça estadual não pode legislar a respeito. Ainda assim, alguns juízes estão dando ganho de causa aos patrões, talvez desconhecendo que a maior parte das emissoras afiliadas na Agert estão em condição irregular e com suas outorgas vencidas. O poder judiciário estadual não tem o direito de legislar sobre uma causa federal e quando o faz, acaba apoiando a fábrica de mentiras organizada pela família Sirotsky e coordenada por Pedro Parente. A Abraço-RS está atenta e vai denunciar toda arbitrariedade contra qualquer emissora comunitária. Defendemos o financiamento público para o único sistema de comunicação social sem fins lucrativos e sob controle direto do povo. O direito a informação, a comunicação e a cultura é sagrado e não se negocia. Coordenação Estadual da Abraço do Rio Grande que nunca se rende!”

Sem a nossa voz não há democracia! Essa foi a palavra de ordem das rádios comunitárias que percorreu o Centro da capital pernambucana no último dia 25 de abril. Este dia marcou um novo tempo de nossa luta, pois há anos éramos perseguidos pelo Ministério das Comunicações, através da Agência Nacional deTelecomunicações (ANATEL) e da Polícia Federal, com o apoio e a mando da mídia burguesa nacional, que fazem, a um longo tempo, a campanha criminalizatória de que: “rádio comunitária é PIRATA”.

Desta vez, demos a reposta de que somos “LEGÍTIMAS”, com a comunidade na rua. Foram 400 pessoas, de todo o estado, organizadas pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – PE (ABRAÇO PE), Associação das Rádios Populares de Pernambuco, Associação Mundial das Rádios Comunitárias (AMARC – Seção América Latina) e a Federação de Rádios Comunitárias.

Também tivemos a presença das cinco rádios comunitárias outorgadas das cidades do Interior, como Pombos e Glória do Goitá. O ato também foi uma resposta a apreensão de 32 rádios comunitárias no dia 17 de abril, pela PF e ANATEL, na chamada: “Operação Segurança no Ar!”.

Mesmo com a aprovação da Lei das Rádios Comunitárias em 1998 (Lei Nº 9.612), nestes dez anos ainda existem muitas rádios comunitárias no ar sem outorga, porque o Ministério das Comunicações utiliza este meio para submeter rádios na manutenção de sua política, pois existe muita burocracia para as rádios comunitárias verdadeiras terem esta liberação. Por isso colocamos a rádio no ar, sem a concessão e corremos este risco pelo benefício que a rádio comunitária traz para a comunidade, para a sociedade e para a organização popular, porque ela dá mais força às nossas reivindicações (sem falar da própria necessidade de ter um meio de comunicação que de fato nos represente, que nos informe e que abra espaço para os verdadeiros artistas).

É um instrumento de luta e de conquista de direitos, dando vez e voz às pessoas da comunidade que querem ser reconhecidas como sujeitos políticos e de transformação. Nos últimos 10 anos foram mais de 20 mil rádios fechadas, mais de 5 mil companheiros e companheiras processadas e 130 milhões de reais em equipamentos apreendidos.

Queremos a outorga, mas esta não é a nossa luta principal, porque sabemos, infelizmente, que só sai por vontade política e o que menos se tem no capitalismo é vontade. Pelo menos a vontade de ter rádios comunitárias que cumpram sua função, pois representa um perigo para os interesses da burguesia nacional e internacional.

As concessões saem para quem tem influência política. Muitas rádios estão de posse de familiares de parlamentares (chamados laranjas), quando não estão na mão de igrejas, coisa que é proibida pela própria lei da rádios, porque as rádios não podem ter religião, já que as pessoas da comunidade cultuam religiões diferentes e existe os que nem tem religião.

O nosso papel é fazer comunicação de qualidade, que contribua com o desenvolvimento crítico para libertação do povo e por uma nova sociedade. Este ato mostrou – e foi uma oportunidade para muitos – que unidos somos mais fortes e há necessidade de organização popular. Portanto assumimos um compromisso de que este foi apenas um ponto inicial e que, a partir de agora, vamos para as ruas todas as vezes que for preciso, pois criminoso é o capitalismo e a mídia burguesa, que esconde os fatos pelo qual o povo é explorado.

Viva a luta das rádios comunitárias! Viva a luta popular!