Das mais de 471 solicitações de outorgas, apenas 63 foram outorgadas, sendo que 41 possuem vínculo político e religioso.

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Fonte: FNDC -Ana Rita Marini
A Conferência Nacional de Comunicação deverá ser palco, entre as tantas demandas do setor, para a continuidade do debate sobre a descriminalização das rádios comunitárias. Sofreram um revés os vários projetos que tramitam no Congresso, voltados para o propósito de fazer com que a operação de rádio de baixa potência não outorgada no Brasil deixe de ser considerada crime, enquanto correm os seus processos para legalização.
Quando já circulava em instância final de apreciação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o Projeto de …

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
A Agência Nacional de Telecomunicações anunciou a destruição, na manhã desta quarta-feira (08/4), de oito toneladas de equipamentos de transmissão de rádio no hangar da Vasp, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Os equipamentos, ainda segundo nota da assessoria de comunicação da Agência, são fruto de apreensões feitas em “rádios clandestinas” pelo Escritório Regional de São Paulo.
A Agência conta com o apoio da Prefeitura de São Paulo que cedeu as máquinas para viabilizar a operação. Na nota, a Anatel não deixa claro que os equipamentos que …

Fonte: Reproduzido do Telecom Online
O Grupo de Trabalho (GT) em Telefonia do Ministério Público Federal (MPF) foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por entender que a agência tomou medidas em favor das operadoras e em detrimento ao consumidor. No cerne da ação está o informe n° 149/2008, elaborado pelas gerências de competição e de acompanhamento tarifário da Anatel. O documento é uma análise do valor das multas aplicadas pela Anatel, e chega a conclusão que “há fortes indícios da falta de …

Ao lado, no box, você pode ouvir e baixar o áudio da Abraço-RS, a ser rodado pelas rádios comunitárias, denunciando as arbitrariedades da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV (AGERT). Abaixo, você pode conferir a íntegra do áudio em texto.
“A Associação Gaúcha de Radiodifusão Comunitária – Abraço-RS, manifesta seu repudio à farsa jurídica executada pelos donos de rádio e TV do estado. A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV, Agert, presidida por Roberto Cervo, o Melão, mas de fato comandada pela RBS, difunde uma mentira entre …

:: Rebeka Oliveira – Coordenadora Nacional de Formação da ABRAÇO
Sem a nossa voz não há democracia! Essa foi a palavra de ordem das rádios comunitárias que percorreu o Centro da capital pernambucana no último dia 25 de abril. Este dia marcou um novo tempo de nossa luta, pois há anos éramos perseguidos pelo Ministério das Comunicações, através da Agência Nacional deTelecomunicações (ANATEL) e da Polícia Federal, com o apoio e a mando da mídia burguesa nacional, que fazem, a um longo tempo, a campanha criminalizatória de que: “rádio comunitária é …