O objetivo do seminário é discutir de forma ampla e exaustiva a proposta de revisão da lei de direitos autorais (Lei 9.610/98 – LDA) e sua relação com áreas como a defesa do consumidor, a cultura digital, a proteção do autor, o acesso ao conhecimento e a produção e circulação de bens culturais.

Processo foi instaurado a partir de denúncia apresentada pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

Onze entidades propõem debate de flexibilizar a legislação brasileira, que é considerada a sétima mais restritiva do mundo pela ONG Consumers International

Militantes debateram sobre pontos de aproximação das lutas durante painel concorrido

Legislação é extremamente restritiva e não prevê um tratamento diferenciado para as rádios comunitárias