Segundo a deputada, muitas dessas resoluções demandarão iniciativas do Poder Executivo ou do Legislativo para que se efetivem, e precisam ser debatidas pela CCTCI. A audiência será realizada dia 10 de junho (quinta), às 9h30, no plenário 13.

O presidente da Comissão, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), convidou para a audiência pública os ministros das Comunicações, José Artur Filardi Leite; da Cultura, João Luiz Silva Ferreira; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins; o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, André Barbosa Filho; o presidente da Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), Antonio Carlos Valente; o presidente da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), João Carlos Saad; o coordenador-geral do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), Celso Schröder; o diretor do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), Jonas Valente; o presidente da Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), Regina Lima; o coordenador-executivo da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), José Luiz Nascimento Sóter; o presidente da ABCCOM (Associação Brasileira de Canais Comunitários), Edivaldo Farias; e o coordenador da Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão), Nascimento Silva.

A Conferência Nacional de Comunicação deverá ser palco, entre as tantas demandas do setor, para a continuidade do debate sobre a descriminalização das rádios comunitárias. Sofreram um revés os vários projetos que tramitam no Congresso, voltados para o propósito de fazer com que a operação de rádio de baixa potência não outorgada no Brasil deixe de ser considerada crime, enquanto correm os seus processos para legalização.

Quando já circulava em instância final de apreciação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o Projeto de Lei nº 4.549/98 – que prevê anistia à radiodifusão comunitária praticada sem o documento de outorga – um Requerimento (nº 4.298/2009) foi apresentado pelo deputado Raul Jungmann (PPS), pedindo a apreciação do PL pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

O PL 4.549/98 tem apensados outros seis projetos de lei afins: 4.808/98, 3.225/00, 796/03, 4.294/04 e 4.573/09, este último proposto pelo Governo Federal, em janeiro último. O Executivo assume, nessa proposta, o entendimento que o direito à liberdade de expressão e de informação são fundamentais em qualquer democracia. Em sua justificativa, no Requerimento à CCJ, Jungmann declara que a matéria trata de assunto “diretamente ligado à segurança pública, na medida em que não raras vezes tem-se notícia do uso de rádios clandestinas pelo crime organizado”.

Na avaliação do coordenador Executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Luiz do Nascimento Sóter, esse movimento do processo dentro da Câmara seria uma reação contrária dos empresários da radiodifusão à possibilidade de descriminalização da radiodifusão comunitária (radicom) e a anistia dos seus militantes. “O deputado Raul Jungmann deve estar defendendo esses interesses para barrar o projeto, porque eles tratam rádio comunitária como crime. Como ele vai mandar um projeto de anistia para ser tratado na comissão sobre crime organizado?”, reclama Sóter.

Nenhuma ação específica deverá ser empenhada neste momento junto à CSPCCO, de parte da Abraço. O PL está parado na Comissão, aguardando a designação de relator. Para o dirigente, o movimento pela radicom, que se prepara para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), deve se concentrar em sensibilizar os representantes do poder público e da sociedade civil em geral, no âmbito da conferência. “Como estamos envolvidos na organização da Confecom, e acreditamos que a tramitação do projeto na Câmara vai ser morosa, qualquer esforço que a gente tente agora junto a essa comissão vai ser inócuo. Nossa ação será preparar o melhor possível nossa demanda para levar à Conferência”, conclui Sóter.

Por meio da Portaria 185, de 20 de abril de 2009, o Ministério das Comunicações definiu oficialmente a composição da Comissão Organizadora Nacional da 1a Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM). O órgão será formado por 28 membros, sendo 12 do poder público – com oito indicados pelo Executivo Federal e quatro pelo Congresso Nacional – e 16 da sociedade.

O Executivo será representado pela Casa Civil da Presidência da República e pelos ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, da Cultura, da Educação, da Justiça, pela Secretaria de Comunicação Social e pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Enquanto cada órgão do governo indicará um membro, Câmara e Senado poderão indicar dois cada uma.

Dentre as 16 vagas para representantes da sociedade, oito serão ocupadas por entidades representativas do empresariado: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), Associação Brasileira de Provedores Internet (ABRANET), Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Associação dos Jornais e revistas do interior do Brasil (ADJORI BRASIL), Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL).

As outras oito cadeiras serão preenchidas por uma entidade ligada às emissoras públicas educativas estatais, Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e por mais quatro organizações representativas do campo: Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT).

A Comissão Organizadora Nacional terá como função “coordenar, supervisionar e promover a realização da 1ª CONFECOM, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos”, elaborar a proposta de regimento interno da Conferência, aprovar o texto base e o documento referência que irá orientar os debates, acompanhar a sistematização das proposições ao longo das etapas.

A CONFECOM deverá também deliberar sobre os critérios de participação e representação das mesas debatedoras, elaborar diretrizes para as etapas municipais, estaduais e distrital, definindo os procedimentos para a eleição dos delegados à etapa nacional. Por fim, será também sua responsabilidade acompanhar o andamento do processo, assegurando infra-estrutura para a sua efetiva realização.

Após quase dois meses de espera, o governo federal publicou na sexta (dia 17/4) o decreto que institui oficialmente a Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM). Como adiantado anteriormente por membros do Executivo, a Conferência terá como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e sua etapa nacional ocorrerá de 1º a 3 de dezembro.

O decreto confirmou o Ministério das Comunicações (Minicom) como o órgão responsável pela coordenação do processo, com colaborações diretas da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. “A publicação do decreto acaba com uma expectativa que já se arrastava há mais de dois meses, desde a primeira reunião que a Comissão Nacional Pró-Conferência realizou com interlocutores do Governo Federal”, comemora Carolina Ribeiro, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. 

A convocação oficial foi saudada pelas entidades da sociedade civil e pelas comissões legislativas integrantes da Comissão Nacional Pró-Conferência em videoconferência realizada na última sexta. Na avaliação de representantes destes setores, ela marca de fato o início efetivo do processo e traz a partir de agora novos desafios. “Não podemos achar que com o decreto está tudo resolvido, agora é que começamos de fato uma jornada com muitas tarefas daqui pra frente”, assinalou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Luiz Couto (PT-PB).

Comissão organizadora

Convocada a conferência, as atenções voltam-se agora para a composição da comissão organizadora nacional e para a elaboração do regimento interno. Segundo o decreto de convocação, caberá ao Minicom a publicação de uma portaria instituindo a comissão, o que deve ocorrer nos próximos dias. “A comissão será plural, representativa e aberta, incluindo os setores da sociedade civil”, disse o ministro das comunicações, Hélio Costa, em matéria divulgada no site da pasta.

Na plenária das comissões nacional e estaduais pró-conferência de comunicação realizada também na quinta, em Brasília, foi informado que o governo já possui uma proposta fechada de composição, com sete representantes de movimentos sociais, sete do governo federal, sete do empresariado e quatro do Congresso Nacional.

Na avaliação de Carolina Ribeiro, a proposta tem um problema grave de método. “A CNPC apresentou ao governo uma proposta de composição da Comissão Organizadora e esperava um retorno para que ela mesma, que congrega 33 entidades, pudesse indicar ao Executivo as representações que considera legítimas. Mas isso não ocorreu e a sinalização é que o governo fechará a lista final sem discutir as indicações da sociedade com a CNPC”, lamenta.

Outro problema, para Jacira Silva, do Movimento Negro Unificado (MNU), é a proporção igual entre empresários e representantes de organizações da sociedade. “É essencial que a composição da comissão organizadora garanta fortemente a participação da sociedade civil e dos profissionais de comunicação em percentual significativo para que a Conferencia seja o marco histórico da democratização dos meios de comunicação”.

Já o coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Schroder, considera razoável a proporção decidida pelo governo. “Precisamos de uma comissão que seja operacional, não de formulação ou que leve para dentro da organização do processo os debates que ocorrerão na Conferência”, defende. Para ele, é nos debates da CONFECOM que a diversidade da sociedade brasileira deve estar contemplada, “não deixando ninguém de fora”.

Regimento interno

Instalada a comissão organizadora, sua primeira tarefa será a elaboração do regimento interno da Conferência. Segundo o decreto, ele “disporá sobre a organização e o funcionamento da 1a CONFECOM nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional”. Será ele também que irá estipular a forma de eleição de delegados, incluindo os limites e a proporção entre segmentos sociais e poder público. 

A discussão sobre as regras do processo é a principal preocupação atualmente para as comissões nacional e estaduais pró-conferência de comunicação. Estas questões foram o principal tema da plenária realizada em Brasília. Entre os pontos mais discutidos estão a proporção dos segmentos na eleição de delegados, o caráter deliberativo ou não-deliberativo da Conferência e a formatação das etapas e o temário do processo. Nas próximas duas semanas, as comissões estaduais e nacional irão aprofundar o debate para amarrar propostas coletivas em nova plenária marcada para o dia 22 de maio.

Mobilização

Na avaliação dos integrantes da Comissão Nacional Pró-Conferência, todas estas disputas demandarão um grau ainda maior de mobilização das entidades da sociedade civil comprometidas com a democratização do setor. “Agora a palavra de ordem é mobilização para que o debate chegue efetivamente aos movimentos sociais e à população brasileira”, aponta Augustino Veit, da Campanha Ética na TV. “É momento de mobilizar, promover cursos ou seminários de formação e atuar junto aos governos dos Estados para que as conferências estaduais e regionais sejam não só convocadas como também viabilizadas”, acrescenta André Ricardo, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira).

[+] Veja a íntegra do Decreto

Vencida a batalha da decisão política do governo em prol da realização da CNC, a expectativa das entidades era de que a convocação oficial sairia em pouco tempo. Esta era reforçada pelo fato de já haver uma sinalização clara de que a etapa nacional deveria ocorrer em dezembro em Brasília, prazo que já era considerado apertado caso o início oficial do processo ocorresse entre fevereiro e março.

Dias depois do anúncio do Presidente da República, representantes da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Comunicação Social do governo fedreal (Secom) e do Ministério das Comunicações (Minicom) se reuniram com a Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC), rede que reúne as organizações mobilizadas em defesa desta bandeira desde 2007, para discutir a realização do evento.

No encontro foram apresentadas propostas de calendário e discutidos os próximos passos na organização da iniciativa. Na ocasião, os representantes da CNPC destacaram a importância de disparar imediatamente o processo. Em nova reunião realizada no dia 10 de fevereiro, representantes da CNPC apresentaram proposta de tema, objetivos, calendário e composição da comissão organizadora nacional que deveria conduzir politicamente a Conferência ao consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara.

“Depois dessa última conversa, o governo se comprometeu em publicar o decreto em duas semanas, no dia 18 de fevereiro, e até agora nada, nem sequer uma satisfação aos membros da Comissão. Esse atraso de quase dois meses é injustificável e atrapalha a organização de todas as etapas do processo, previsto para se encerrar em dezembro. A maioria das Conferências tem mais de 12 meses para se estruturar e a nossa já sai com um déficit de quatro meses”, reclama Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

A assessoria de comunicação do Ministério das Comunicações foi procurada pela reportagem do Observatório do Direito à Comunicação para dar uma posição sobre a publicação do decreto, mas não retornou até o fechamento desta matéria. Também procurada, a assessoria da Casa Civil informou que ela aguarda assinatura do presidente Lula, mas que não há previsão ainda de quando ocorrerá a publicação.

Demora prejudicial

Para José Sóter, coordenador-geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), esta demora não tem razão de ser. “A sociedade já está preparada para a realização da Conferência Nacional da Comunicação; os empresários das telecomunicações e da comunicação social, os movimentos sociais, o poder público, todos já estão convencidos da necessidade da Conferência. Apenas alguns recalcados defensores da ‘liberdade de empresa’ em detrimento da liberdade de imprensa é que andam fazendo manifestações contrárias, mas de quem anda chamando a ditadura de ‘ditabranda’ não se pode esperar coisa melhor”, dispara.

A redução do tempo útil para organização das etapas estaduais e nacional é o que preocupa Augustino Veit, representante da Campanha Ética na TV, outra organização integrante da CNPC. Para Veit, a Conferência tem o importante papel de popularizar a discussão sobre a área das comunicações, o que nunca foi feito no país. “A organização da Conferência tem que ter tempo suficiente para que as discussões ganhem capilaridade na sociedade, como, por exemplo, esclarecer que os meios de comunicação são uma concessão pública e que o público não pode ficar alheio às mudanças do marco regulatório deste setor.”

O representante da Campanha Ética na TV teme ainda que com esse atraso a Conferência não seja realizada esse ano, ficando para 2010, ano de eleições para a Presidência da República e para os governos estaduais. “A pretensão é que a Conferência Nacional de Comunicação saia esse ano porque o próximo ano é ano eleitoral, e sabemos que isso inviabiliza um processo deste tipo porque a sociedade vai se envolver nas eleições”, alerta. O prolongamento do processo no próximo ano, acrescenta, seria prejudicial, pois não “interessa que a Conferência aconteça sem a atenção e o envolvimento por parte da população”.

Rosane Bertotti, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na CNPC, acredita que a CNC vai ser realizada ainda este ano e que a demora é resultado de uma falta de habilidade de negociação do governo para encaminhar os trâmites burocráticos. “Como esta é uma questão ligada ao Ministério das Comunicações, cabe a ele encaminhar o mais rápido possível esse processo. Já está mais que na hora dessa Conferência sair e a CUT está insistindo nisso. O Minicom deve se esforçar ao máximo para garantir que essa Conferência seja realizada e com toda estrutura que ela merece”, defende Bertotti.

Composição da Comissão Organizadora

Algumas entidades têm receio de que o atraso na publicação do decreto esteja ocorrendo em razão de negociações do governo com o empresariado do setor acerca da composição da Comissão Organizadora que irá conduzir o processo. “Sabemos que o setor empresarial de comunicação é historicamente tratado pelo poder público numa relação privilegiada. Imaginamos que o atraso na publicação do Decreto se deve, em parte, em função de negociações do governo com os empresários”, afirma Carolina Ribeiro.

Para o pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (Lapcom) Fernando Paulino, seria uma atitude indesejada do governo definir por uma composição da Comissão Organizadora que não reflita o caráter plural da sociedade com representantes dos profissionais, organizações da sociedade civil, entidades acadêmicas, profissionais, empresários e organizações não-governamentais. “Apenas com essa multiplicidade na organização e nas etapas da Conferência será possível alcançar as bases necessárias para um novo marco institucional e normativo da comunicação no Brasil que expresse os reais interesses do seu povo.”

A mobilização para a primeira Conferência Nacional de Comunicação, prevista para ocorrer nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro, está a todo vapor. Na expectativa pela publicação do decreto presidencial, que irá constituir a comissão organizadora e traçar regras da Conferência, aproximadamente 20 estados já possuem movimentos organizados. Seminários, audiências públicas entre outras manifestações têm movimentado o país.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vem participando ativamente dessas ações, através dos Comitês pela Democratização da Comunicação nos estados, oferecendo subsídios para as discussões e fomentando a criação de mais grupos Pró-Conferência. “Todos esses movimentos são frutos da expectativa em torno de uma discussão profunda sobre a comunicação, há muito esperada em nosso país”, acredita o coordenador-geral FNDC, Celso Schröder. O jornalista tem participado de muitos desses encontros e considera a mobilização nos estados fundamental para a realização de um encontro amplo e plural.

CEARÁ
Nessa sexta-feira (3), a Assembleia Legislativa do Estado realizou uma audiência pública com o tema “Construindo a Conferência de Comunicação Popular”. O encontro é resultado da mobilização da Comissão Estadual Pró-Conferência do Ceará (CPC-CE). Participaram da mesa o coordenador do FNDC, Celso Schröder, a secretária nacional de comunicação da Central Unica dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti, o representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Ceará (Abraço CE), Marcelo Inácio de Sousa, a representante da Intervozes, Carolina Ribeiro e a deputada Rachel Marques, proponente da audiência. Sábado (4), foi realizado um seminário de capacitação dos integrantes da Comissão e dos representantes do interior do Estado para o debate na Conferência. A agenda de atividades está disponível no blog.

PERNAMBUCO
O primeiro encontro sobre a Conferência em Pernambuco ocorreu no último dia 26 de março. O evento realizado pelo Fórum Pernambucano de Comunicação (FOPECOM), teve a participação de jornalistas, estudantes de comunicação e membros de ONGs. Foi instituída a Comissão Estadual Pró-Conferência do Estado. A próxima reunião do grupo será realizada no dia 23 de abril, a partir das 9h, no Auditório do Sindicato dos Servidores Federais de Pernambuco (Sindsep). O tema a ser debatido é “Os donos da mídia: Concessões e propriedade”, o acesso é livre.

MINAS GERAIS
Criada em outubro de 2008, a Comissão Mineira Pró-CNC já realizou em novembro um seminário de mobilização. Segundo Lydiane Ponciano, integrante do Comitê mineiro do FNDC, em breve serão realizados seminários regionais em Belo Horizonte, Lavras e Formiga. As datas e formas de organização ainda serão definidas. A próxima reunião da comissão será nesta segunda-feira (6), às 19h30min, no Conselho Regional de Psicologia, em Belo Horizonte. O encontro é aberto ao público.

ALAGOAS
A Comissão Estadual em Alagoas promoveu no dia 28 de março o 1º Seminário Pró-Conferência. O evento, realizado na capital, reuniu aproximadamente 120 participantes de mais de 60 entidades. O coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder, e a coordenadora de mobilização do Fórum, Roseli Goffman, foram os palestrantes do encontro.

PARÁ
No estado realizou-se no último dia 21 o primeiro seminário Pró-Conferência do Estado. O evento, promovido pela Comissão Estadual Pró-Conferência, ocorreu em Belém e contou a participação de 120 pessoas. José Luiz do Nascimento Sóter coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e secretário geral do FNDC, foi um dos palestrantes na ocasião. Na próxima reunião da Comissão será definido um calendário de ações para as cinco regiões do Estado. O grupo reúne-se semanalmente.

PARANÁ
A Comissão Estadual está organizando um Seminário Estadual de Formação, previsto para o dia 26 de abril. Entre as ações já realizadas, está uma audiência com o governador Roberto Requião, que resultou numa nota pública do governo paranaense em apoio à convocação da Conferência. O grupo tem realizado atividades em cidades do interior do Estado como Ponta Grossa, Matinhos, Paranaguá e Maringá.

SANTA CATARINA
Em Santa Catarina, o Conselho Regional de Psicologia, juntamente com o comitê catarinense do FNDC, promoveu o 1º Seminário Itinerante de Qualificação na Democratização da Comunicação. Realizado no dia 27 de março, em Florianópolis, o encontro reuniu profissionais de várias áreas para iniciar os preparativos no Estado para a Conferência. O palestrante deste primeiro evento foi José Luiz Nascimento Sóter. Três seminários estão sendo organizados, dois já tem data e local definidos. O próximo será em Joinville, no dia 22 de maio, e o outro em Criciúma, no dia 26 de junho.

BAHIA
Os movimentos sociais da Bahia se reorganizam para criar a Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação. O Governo do Estado realizou no ano passado uma conferência local. Agora, a Bahia deve realizar as etapas regionais e estadual dentro das diretrizes da Conferência Nacional.

PARAÍBA
No dia 16 de março, houve o primeiro encontro Pró-Conferência da Paraíba. O evento debateu “Comunicação: meios para a construção de direitos e cidadania”. Na reunião, realizada na sede do Conselho Regional de Psicologia, foi tirada como diretriz a realização de mais quatro eventos nas regiões pólo do Estado. Os seminários serão realizados nos município de Cajazeiras, no dia 16 de abril, em Patos, dia 30, em Campina Grande, dia 26 de maio e em João Pessoa, no dia 9 de junho. O tema será a “Construção pela Democratização da Comunicação: Diálogos possíveis”.

MATO GROSSO DO SUL
No MS a mobilização está tomando forma. No dia 8 de maio, está prevista a realização do primeiro seminário Pró-Conferência. O evento será realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Campo Grande, com início às 8h. O painel principal “Mídia e Sociedade” terá a participação de Celso Schröder (FNDC) e de Maria da Graça Marchina Gonçalves, representando o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Mais informações no telefone (67) 3382 4801.

RIO GRANDE DO SUL
A Comissão Estadual Pró-CNC do RS realizou em novembro passado o primeiro Seminário Pró-Conferência do RS. A Comissão, que se reúne quinzenalmente, tem atuado na defesa de uma Conferência democrática. Recentemente, encaminhou ao Ministério das Comunicações um documento reafirmando as suas posições (leia aqui). Segundo a coordenadora do Comitê gaúcho do FNDC, Cláudia Cardoso, a comissão prepara um processo de capacitação dos seus integrantes. Cláudia salienta que as ações no Estado esperam o decreto. “Já realizamos atividades em Santa Maria, Pelotas e Caxias e agora pretendemos intensificar, mas precisamos colar essas movimentações com as normas do decreto”.

RIO DE JANEIRO
A Comissão Pró-conferência do Rio de Janeiro realizou um seminário no Clube de Engenharia em novembro de 2008. O evento encerrou uma série de atividades da Jornada pela Democratização da Comunicação, realizada pelo grupo. Uma audiência pública na Assembléia Legislativa fluminense, em outubro, também teve como foco a Conferência, além de debater as concessões de rádio e TV no Estado. Na Região Sul-Fluminense, ocorreu outro evento, no dia 28 de março, promovido pelo Fórum de Mídia Livre da região.

DISTRITO FEDERAL
Na Capital Federal, a Comissão Estadual se reúne periodicamente e prepara mais um seminário para os próximos meses. No ano passado, o Distrito federal já realizou um encontro Pró-Conferência.

SÃO PAULO
No dia 25 de março, ocorreu na capital paulista o primeiro encontro Pró-Conferência do estado, com uma participação expressiva de estudantes, profissionais de comunicação e entidades da sociedade civil. Nos próximos dias, será criada a Comissão Paulista pela Democratização da Comunicação.

OUTROS ESTADOS
Há mobilizações ainda nos estados do Espírito Santo, Maranhão, Amazonas, Rio Grande do Norte e Sergipe. No dia 16 de abril, será realizada uma plenária com as comissões estaduais em Brasília, chamada pela Comissão Nacional Pró-Conferência. O objetivo é alinhar as ações regionais. No dia 17, será realizada uma videoconferência para socializar com as demais comissões os resultados do seminário. Quem quiser acompanhar, deve contatar as Assembleias Legislativas e confirmar a participação pelo sistema Interlegis.

[+] http://www.petitiononline.com/pcom2009/petition.html