Mas hoje, diante da demanda, 51% das solicitações estão com seus processos arquivados, 9% das entidades estão com seus processos em andamento e ainda constam 27% das entidades aguardando aviso de habilitação. Do total, apenas 63 tiveram seus pleitos autorizados.

No entanto, a partir da lista de 63 entidades que conseguirem obter licença, a ABRAÇO Campinas realizou um cruzamento de dados com a pesquisa do professores Venício A. de Lima e Cristiano Aguiar Lopes – denominada “Rádios Comunitárias: Coronelismo Eletrônico de Novo Tipo” – e os dados foram alarmantes: das emissoras de rádios comunitárias autorizadas na região, 65% possuem vínculo político ou religioso, um dado muito maior do que o total nacional levantado pela pesquisa, que apontou 50,2% de emissoras com vínculo político e religioso em todo o país.

Segundo o coordenador da Regional Sudeste da ABRAÇO, Jerry Oliveira, a pesquisa “aponta a decisão política das grandes emissoras comerciais de impedirem que a comunicação no Brasil troque de mãos, pois o pequeno número de emissoras autorizadas e o uso particular destas emissoras por relações promíscuas entre parlamentares ainda é um dos maiores obstáculos para que o serviço atenda seus objetivos sociais. Torna-se necessário uma alteração significativa da postura do Ministério das Comunicações ao tratamento dado para as rádios comunitárias no Brasil”.

Mas não se deve desconsiderar dois outros fatores marcantes nesse processo: os agentes públicos nomeados para o Departamento de Outorgas e Serviços do Ministério das Comunicações dão maior atenção aos pleitos das rádios comerciais e as condições de trabalho dos funcionários de carreira que analisam os processos das rádios comunitárias são péssimas – são apenas 16 servidores para analisar mais de 20.000 processos.

Com todas estas dificuldades enfrentadas pelas entidades, Oliveira reconhece que muitas estão entrando no ar sem liberação, após amargar vários anos na busca de suas autorizações. O resultado disso é que as emissoras têm sido duramente reprimidas pela ação do estado brasileiro – agora sim, bastante eficiente – que ao invés de promover transparência e celeridade nos processos de autorização, utiliza-se do aparato policial para impedir a livre expressão popular. Para o coordenador da ABRAÇO Sudeste, o estado está reprimindo lideranças comunitárias que lutam (na prática) para cumprir uma das atribuições constitucionais do estado brasileiro: combater o monopólio das comunicações.

Além disso, ele ressalta o grande desperdício de dinheiro público nas ações de fechamento de emissoras. A repressão às rádios comunitárias no país é maior do que o combate ao tráfico de drogas. “O que se gasta para reprimir uma emissora comunitária é cerca de 100 vezes mais o que se gastaria para autorizar, pois um grande número de agentes públicos é mobilizado (da Anatel, da Polícia Federal, do poder judiciário) e muitas horas de burocracia para uma possível condenação ou absolvição dos comunicadores sociais. É muito dinheiro público jogado no ralo para garantir o monopólio da comunicação”, explica.

Para solucionar a questão, Oliveira aponta algumas bandeiras de luta do movimento de radiodifusão comunitária como propostas para amenizar a situação. A criação da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária, a realização de concurso público para a contratação de novos servidores e a criação de uma comissão de acompanhamento de análises de processos, formado por entidades do setor, são alguns ações a serem implantadas, prioritariamente.

ABRAÇO FARÁ DENÚNCIA
Com a realização da pesquisa e a comprovação destes casos apresentados pela ABRAÇO Regional Campinas, Oliveira afirma que “não há outra medida a ser tomada, a não ser recorrermos à Justiça e colocar o exército na rua, com manifestações e passeatas. Já tentamos várias negociações e apelos políticos e o que conseguimos até agora foi tomar centenas de cafezinhos e promessas de mudanças, mas até agora, depois de 12 anos de promulgação da Lei, nada foi mudado”. Para o coordenador da ABRAÇO Sudeste é necessário desbaratar este “consórcio de agentes públicos, parlamentares e representantes da mídia privada”. Para tanto, a ABRAÇO Sudeste fará mobilizações junto à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Ministério Público e Atos Públicos.

A data de encerramento vai até 25 de junho próximo. Será cobrada uma taxa de cadastramento no valor de R$ 20,00, que deverá ser depositada em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante o preenchimento da Guia de Recolhimento da União com depósito identificado nº 4100030000118822-0, tendo como favorecida a Coordenação Geral de Recursos Logísticos do Ministério das Comunicações (CGRL/MC).

Atualmente, estão autorizadas 3.685 rádios comunitárias em todo o território nacional brasileiro. O aviso de habilitação de hoje engloba cidades, bairros, ilhas, comunidades, vilas, povoados e distritos. Também há assentamentos agrícolas e aldeias indígenas. Os procedimentos para as inscrições podem ser feitos conforme formulário constante no site do Ministério das Comunicações, que pode ser baixado AQUI. As inscrições também podem ser feitas via endereçamento postal dirigidos à Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Brasília-DF, CEP 70044-900, ou pessoalmente no protocolo central do edifício sede, em Brasília.

A relação das cidades contempladas está no sítio do Portal do Governo Brasileiro, no endereço:
[+] http://www.brasil.gov.br/noticias/ultimas_noticias/120509-1.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, declarou que “o objetivo do governo é contemplar todos os municípios do país com rádios comunitárias, que são um instrumento de comunicação importante e necessário para a cidadania brasileira, principalmente no interior do país”. Não explicou, novamente, o porque do imenso atraso nas autorizações de rádios comunitárias em todo o país. Ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) do Piauí comprovou – após dois anos de investigação – que o governo federal emperra, sem razão, os processos de outorga de rádios comunitárias de todo o país.

Segundo o MPF, o nó burocrático está na Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério. A investigação resultou em uma ação judicial contra o governo, na qual o MPF pede que os processos de rádios piauienses que estejam na fila há mais de 18 meses sejam julgados em até 30 dias. A ampliação das rádios comunitárias no país é um passo que o governo federal precisa dar para a democratização dos meios de comunicação do país.