Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
Por meio da Portaria 185, de 20 de abril de 2009, o Ministério das Comunicações definiu oficialmente a composição da Comissão Organizadora Nacional da 1a Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM). O órgão será formado por 28 membros, sendo 12 do poder público – com oito indicados pelo Executivo Federal e quatro pelo Congresso Nacional – e 16 da sociedade.
O Executivo será representado pela Casa Civil da Presidência da República e pelos ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, da Cultura, da Educação, da Justiça, pela …

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
Após quase dois meses de espera, o governo federal publicou na sexta (dia 17/4) o decreto que institui oficialmente a Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM). Como adiantado anteriormente por membros do Executivo, a Conferência terá como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e sua etapa nacional ocorrerá de 1º a 3 de dezembro.
O decreto confirmou o Ministério das Comunicações (Minicom) como o órgão responsável pela coordenação do processo, com colaborações diretas da Secretaria-Geral e da Secretaria de …

Por Mariana Martins (Observatório do Direito à Comunicação)
Vencida a batalha da decisão política do governo em prol da realização da CNC, a expectativa das entidades era de que a convocação oficial sairia em pouco tempo. Esta era reforçada pelo fato de já haver uma sinalização clara de que a etapa nacional deveria ocorrer em dezembro em Brasília, prazo que já era considerado apertado caso o início oficial do processo ocorresse entre fevereiro e março.
Dias depois do anúncio do Presidente da República, representantes da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência da …

Será realizada em Curitiba-PR, entre os dias 24 a 27/4, a Jornada pela Democratização da Comunicação. Dentro da programação, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Nacional), em parceria com o Pontão de Cultura Minuano e com a Comissão Paranaense Pró-Conferência Nacional de Comunicação, promovem o Curso de Comunicação Popular e Tecnologias Livres, com o objetivo de capacitar emissoras de rádios comunitárias paranaenses.
O curso contará com oficinas de áudio com a utilização de programas livres (“software” livre), de jornalismo popular, introdução aos programas livres (sistema operacional) e à Rede Abraço …

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
A Agência Nacional de Telecomunicações anunciou a destruição, na manhã desta quarta-feira (08/4), de oito toneladas de equipamentos de transmissão de rádio no hangar da Vasp, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Os equipamentos, ainda segundo nota da assessoria de comunicação da Agência, são fruto de apreensões feitas em “rádios clandestinas” pelo Escritório Regional de São Paulo.
A Agência conta com o apoio da Prefeitura de São Paulo que cedeu as máquinas para viabilizar a operação. Na nota, a Anatel não deixa claro que os equipamentos que …

Fonte: FNDC
A mobilização para a primeira Conferência Nacional de Comunicação, prevista para ocorrer nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro, está a todo vapor. Na expectativa pela publicação do decreto presidencial, que irá constituir a comissão organizadora e traçar regras da Conferência, aproximadamente 20 estados já possuem movimentos organizados. Seminários, audiências públicas entre outras manifestações têm movimentado o país.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vem participando ativamente dessas ações, através dos Comitês pela Democratização da Comunicação nos estados, oferecendo subsídios para as discussões e fomentando a criação …

Fonte: Reproduzido do Telecom Online
O Grupo de Trabalho (GT) em Telefonia do Ministério Público Federal (MPF) foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por entender que a agência tomou medidas em favor das operadoras e em detrimento ao consumidor. No cerne da ação está o informe n° 149/2008, elaborado pelas gerências de competição e de acompanhamento tarifário da Anatel. O documento é uma análise do valor das multas aplicadas pela Anatel, e chega a conclusão que “há fortes indícios da falta de …